Pagamento de conteúdo jornalístico: Google é multado em € 500 mi na França em briga com imprensa

Outubro, 2021 – A autoridade de concorrência da França multou o Google nesta terça-feira (13/7) em € 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) por não respeitar as medidas provisórias impostas no ano passado, que exigiam que a empresa negociasse “de boa fé” com órgãos de imprensa sobre compensação financeira pelo conteúdo veiculado na plataforma.

A França é um dos poucos países que implementou a reforma dos direitos autorais da União Europeia (UE), que concede a publicações o direito de solicitar remuneração quando seu conteúdo é exibido em redes sociais e plataformas online, o chamado “direito vizinho”.

Entidades e veículos de imprensa franceses, incluindo o Sindicato das Editoras de Revistas, a Alliance of General Information Press (APIG em francês) e a Agence France-Presse (AFP), reclamaram à Autorité de la Concurrence de que o Google não estava negociando acordos de licenciamento “com boa fé”, depois que legisladores franceses introduziram o direito vizinho da UE na legislação nacional.

“O Google ainda parece não aceitar a lei como ela foi votada, mas não cabe a um ator, mesmo dominante, reescrever a lei”, disse a presidente da autoridade, Isabelle de Silva.

O Google se recusou a negociar com agências de notícias e empresas que não publicam “informações gerais e políticas”, acrescentou a autoridade, e não forneceu aos editores as informações necessárias para avaliar quanto dinheiro eles poderiam conseguir.

“A penalidade de € 500 milhões leva em consideração a gravidade excepcional das violações observadas e o fato de que o comportamento do Google levou a um novo atraso na aplicação adequada da legislação de direitos vizinhos”, disse Silva.

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