Estado repassa R$ 5,4 bi à Prefeitura do Rio relativos à concessão de serviços de saneamento

Governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes. Divulgação/Gov-RJ.

Setembro, 2021 – O governador Cláudio Castro anunciou que o Estado entrará com o aporte financeiro de R$ 400 milhões no programa da Prefeitura do Rio para zerar a fila de espera do Sistema de Regulação da Saúde da capital (Sisreg). A informação foi dada na segunda-feira, dia 13, durante a entrega do certificado de participação no leilão de concessão dos serviços de saneamento à Prefeitura do Rio de Janeiro, no Palácio da Cidade, em Botafogo, Zona Sul carioca.

– O Estado vai entrar com R$ 400 milhões, além de R$ 1,1 bilhão da Prefeitura, para ajudar a zerar a fila do Sisreg. A Saúde também é a nossa responsabilidade – disse Cláudio Castro.

A capital recebeu R$ 4.224.227.028,63, o que corresponde ao valor total do repasse pelo estado. Ao todo, R$ 5,4 bilhões foram repassados ao município do Rio, sendo que R$ 1.176.320.853,38 são fruto de um acordo entre o Estado e a Prefeitura do Rio.

O governador ressaltou ainda a importância do leilão dos serviços de saneamento:

– A questão da outorga é importante, mas há outros aspectos tão fundamentais quanto, como o ambiental e de infraestrutura. A retomada social do Rio de Janeiro vai além da outorga. No dia 29 de dezembro, será a vez do bloco 3 – salientou o Cláudio Castro, ao adiantar a data do leilão do bloco que não recebeu propostas, em abril.

– Este é um registro histórico do Rio de Janeiro. O leilão dos serviços de saneamento da Cedae demonstra uma maturidade pública dos gestores. O grande ativo em uma concessão como essa é a cidade do Rio de Janeiro. Mais uma vez, sentamos eu e o governador e costuramos um acordo que permite a cidade receber algo em torno de R$ 1,2 bilhão a mais. Isso mostra espírito público – afirmou o prefeito Eduardo Paes.

Operação assistida já iniciada

O valor referente à primeira parcela – 65% dos R$ 4,2 bilhões – já foi pago ao município do Rio. A segunda parcela (15%) será paga no fim da operação assistida, já iniciada, enquanto a terceira e última parcela (20%) será quitada em 2025.

Na cidade do Rio de Janeiro, a operação dos serviços será de responsabilidade das duas empresas vencedoras do leilão – Iguá Saneamento e Águas do Rio (do grupo Aegea). Os blocos 1 (Zona Sul) e 4 (Centro e Zona Norte) serão atendidos pela Água do Rio. Já o bloco 2 (Barra e Jacarepaguá) estará com a empresa Iguá. O período de transição entre a Cedae e as concessionárias, chamado de operação assistida, já começou e deve durar entre seis e nove meses.

Plano de utilização dos recursos

Na ocasião, o município apresentou um plano de utilização dos recursos obtidos com a participação no leilão nos próximos anos. A Prefeitura do Rio elencou 18 projetos que vão receber os investimentos de R$ 5,4 bilhões. No âmbito da Saúde, o objetivo é zerar, em até 18 meses, a fila de espera por atendimento – conhecido como Sistema de Regulação da Saúde (Sisreg). A capital vai investir somente neste projeto R$ 1,1 bilhão. Também há programas nas áreas da educação, infraestrutura e social.

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro

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