Como a engenharia permite o funcionamento de sites de apostas e cassinos

Os sites de cassinos e de apostas esportivas estão crescendo no Brasil, em visibilidade e em número de usuários. Se trata de dois cenários legais diferentes, mas ambos partindo de uma mesma realidade: uma proibição legal dessas atividades no território nacional. Mas a internet veio mudar tudo. Vejamos como funciona e como a revolução das tecnologias de comunicação está forçando alterações políticas nessas áreas em particular. 

Computadores que se ligam a servidores

Todo o mundo sabe como funciona a internet, uma ferramenta que nasceu vocacionada para cruzar fronteiras e ligar diferentes realidades políticas e jurídicas de um modo dinâmico e engenhoso. Um computador pode se ligar a qualquer outro, em qualquer parte do mundo ou até no espaço, desde que ambos estejam ligados à World Wide Web e a seus protocolos.

A magia do endereço de IP

O endereço de IP é o número único que permite identificar cada aparelho que se liga na internet. O crescimento incrível da rede tornou obsoletos os primeiros protocolos sobre esta matéria; atualmente estamos vivendo uma situação em que convivem os protocolos IPv4 e IPv6, com este último permitindo uma maior escalabilidade e evitando um “esgotamento” dos recursos associados ao IPv4.

Como a indústria de apostas esportivas e cassinos funciona?

Obviamente que os sites de apostas esportivas e cassinos não funcionam de modo diferente de qualquer outro site de internet. Apesar de o Facebook ter sua sede nos Estados Unidos, ele é acessado livremente no Brasil. Os computadores, celulares ou tablets dos cidadãos brasileiros só precisam se ligar à web e acessar o endereço do Facebook, se ligando à complexa rede de servidores da empresa de Mark Zuckerberg (isto se não estiver ocorrendo algum problema que impeça o acesso, como aconteceu em outubro de 2021).

Quando o cidadão faz uma busca, por exemplo, por basquete Netbet para submeter apostas em jogos de basquetebol, está acessando um serviço estrangeiro. A empresa que apresenta o site no Brasil, com suas respetivas bancas de aposta, incluindo mercados e odds, não está situada física nem juridicamente no território brasileiro.

O que diz a lei sobre o acesso a sites de jogo?

É aqui que a engenharia dá lugar à lei para explicar porque os brasileiros estão acessando livremente sites de cassino e apostas esportivas a partir do território nacional. O que sucede, na prática, é que as jogadas e as apostas estão sendo aceitas, registradas e processadas em outro país. 

E isso, claro, a lei não proíbe. A situação é semelhante à do cidadão que cruza a rua em Santana do Livramento/RS para entrar em um cassino, porque ele já se situa na cidade uruguaia de Rivera, ou seja, em outro país. O mesmo acontece na Tríplice Fronteira com a Argentina e o Paraguai, em Foz do Iguaçú. Acontece o mesmo com os navios de cruzeiro que incluem salas de cassino a bordo, mas que só funcionam quando o navio está fora das águas territoriais brasileiras. Sem esquecer, claro, os cidadãos que se deslocam a Las Vegas ou vão na Europa para jogar em cassinos por lá.

Cassinos vs Apostas

Por motivos políticos, históricos, sociais e culturais complexos, que não importa desenvolver aqui, a abordagem do Congresso aos cassinos e às apostas online é diferente. As apostas esportivas estão em processo de regulação, sendo já abertamente aceito, pelo governo, o funcionamento de plataformas estrangeiras. Os cassinos online, pelo contrário, ainda estão em um limbo mais incerto, com o governo, o Congresso e todo o debate público ignorando sua existência.

Na prática, porém, os brasileiros estão acessando com liberdade essas plataformas graças à estabilidade e fluidez da World Wide Web – um grande fenômeno de engenharia com implicações tão profundas que é já como se fizesse parte de nós. E isso nos poderia levar até a discutir o conceito de Internet das Coisas (Internet of Things), que ficará para outra ocasião.

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